Câmara de Évora quer renegociar PAEL para baixar impostos

Câmara de Évora quer renegociar PAEL para baixar impostos

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Quinta-feira, 08 Novembro 2018
Alentejo

A Câmara de Évora quer ver-se livre das imposições do PAEL.

As negociações com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) já começaram.

A adesão ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), em 2013, envolveu um empréstimo de 32 milhões de euros para o pagamento de dívidas de curto prazo.

Como contrapartida, as taxas, impostos e tarifas municipais foram fixados nos máximos.

“Estamos em negociações com a DGAL para ultrapassar o problema, porque queremos sair da imposições de taxas, impostos e tarifas no máximo, a que o PAEL nos obriga”, afirmou o presidente do município, Carlos Pinto de Sá.

Segundo o autarca, a Câmara de Évora está a “procurar soluções alternativas” para “aplicar em 2019”.

A autarquia, refere Pinto de Sá, propôs à DGAL a substituição do contrato PAEL pelo do plano de saneamento financeiro.

Este “foi feito posteriormente, é mais abrangente, foi aprovado pela câmara e pela assembleia municipal e também pelo Tribunal de Contas e está adequado”, realçou.

“A nosso ver, bastaria fazer essa substituição e foi essa proposta que fizemos à DGAL e estamos à espera da resposta”, acrescentou.

O autarca apontou ainda como alternativa, caso seja rejeitada a nova proposta, o município efetuar o pagamento integral do empréstimo do PAEL e, assim, extinguir o contrato, mas referiu que esse cenário implicaria a “procura de financiamento, provavelmente, na banca”.

A Câmara de Évora ainda deve “cerca de 23 milhões de euros”, no âmbito do PAEL.

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