O mandato da PGR

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Crónica de Opinião
Sexta-feira, 12 Janeiro 2018
O mandato da PGR
  • Rui Mendes

Quer queiramos ou não a renovação do mandato da procuradora-geral da República foi colocado na agenda.

Até poderá ser uma preocupação que, de momento, não estará na agenda do Presidente da República, mas não será por isso que o assunto não ficará em observação.

Juridicamente não haverá qualquer dúvida em como o mandato é renovável. A lei, ao não o impedir, permite-o.

Mas hoje o Ministério Público terá o respeito e o reconhecimento pelo trabalhado que vem realizando. É mais interventivo, encontrando-se a decorrer um conjunto de processos sensíveis, importando dar-lhes devida continuidade.

Nunca o Ministério Público teve tanta azáfama, nunca tantos o temerem, precisamente porque exerce o seu papel.

E tudo isto será necessariamente fruto do trabalho desenvolvido pela actual procuradora-geral da República.

A renovação dos mandatos serve precisamente para “premiar” aqueles que conseguem atingir resultados.

A continuidade de funções permitiria uma estabilidade funcional da Procuradoria-Geral da República, fundamental para que seja mantida a actual linha de actuação.

A não haver a continuidade de funções teremos que tirar daí a devida leitura. Que só poderá ser a alteração da linha de actuação do Ministério Público, em especial no que respeita à investigação criminal, ou pretender-se o abrandamento da sua intervenção.

Importa aqui recordar uma máxima: equipa que ganha não se mexe.

Mas a forma como a ministra da Justiça abordou a questão, num tempo inoportuno, dizendo que o mandato termina em Outubro e não é renovável, não deixa de ser um sinal que importará registar e que expressará, pelo menos, uma vontade.

Esta intervenção é uma mensagem clara para a actual procuradora-geral da República, que não deixará de fragilizar.

O mérito da actual procuradora-geral da República é mais que evidente, apresentando o perfil que se ajusta para desempenho do cargo, pelo que não será, de todo, fácil ao executivo explicar esta substituição, pelo que será matéria que irá criar resistências, que serão naturalmente compreendidas.

Só não percebemos a razão por que esta matéria veio a lume em Janeiro de 2018. Terá sido por descuido ou propositadamente. Fica a dúvida.

Até para a semana

Rui Mendes

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