Efeitos da governação

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Crónica de Opinião
Sexta-feira, 13 Julho 2018
Efeitos da governação
  • Rui Mendes

 

A situação financeira do país está em debate público.

Pelo discurso governativo Portugal vive uma situação de  bons resultados. Mostra-se o défice e os dados do emprego e do desemprego.

O que não é dito é que a dívida pública atingiu níveis históricos.

Se no passado o valor absoluto da dívida era um problema, hoje será um problema maior porque este governo, de forma pouco responsável, vai fazendo crescer a dívida.

O rácio da dívida desce apenas porque o PIB aumenta. Aliás, outra coisa não seria de esperar tendo em consideração que o PIB teve  uma forte queda em resultado do programa de ajustamento, pelo que nos anos seguintes haveria que, naturalmente, acontecer o crescimento do PIB.

O que efectivamente se regista é o crescimento do montante da dívida, montante este que se vai gerindo nos seus prazos de pagamento, criando nova dívida para pagar a que se vai vencendo.

Tudo isto tem acontecido num cenário favorável, de baixas taxas de juro, por vezes até negativos, algo inimaginável que pudesse vir a acontecer, com poupanças orçamentais no pagamento de juros.

A gestão da dívida não poderá ser feita apenas pelo aumento do PIB. Assim nunca mais será paga. É o empurrar do problema.

As agências de rating já teriam tido outra posição sobre a rating dado ao país se o tratamento dado a este problema fosse outro. Aumentar a dívida em termos nominais é aquilo que não deveria acontecer.

O facto de existirem outros países que integram a zona euro com níveis de dívida elevado não deverá ser razão atendível para justificar a existência de uma dívida elevada para Portugal. Não será com os piores que nos devemos querer comparar.

A receita fiscal do país aumentou também para níveis históricos, não tendo servido para reduzir a dívida, tendo sido utilizada para criar mais Estado, o que não quer dizer um melhor Estado. A falta de investimento público em vários sectores é absolutamente vísivel e noticiado dia após dia.

Ao imposto sobre os produtos petroliferos (ISP), que já representava alta taxa de imposto, foi acrescentada uma sobretaxa, que tinha subjacente o princípio da neutralidade fiscal, mas que na verdade o governo apenas se serviu daquele princípio para criar a sobretaxa, porque o que o governo pretende é recolher receita fiscal, em especial a que deriva de impostos indirectos e que o vulgar cidadão nem se apercebe do montante de imposto que está a pagar.

Também os impostos sobre o imóveis, pese embora o seu carácter de impostos municipais  (IMI e IMT), tem apresentado níveis elevados de crescimento da receita fiscal, o que se deve ao bom momento que vive o sector do imobiliário.

Temos vivido num contexto externo favorável, talvez não tenhamos é sabido aproveitar o contexto para criarmos defesas que nos permitam suster embates em contextos menos favoráveis.

Nos momentos melhores devemos saber amealhar, para que tenhamos suporte nos momentos menos bons.

O executivo governa à razão da cedências. É assim que temos sido governados. E é esta que será a marca deste governo.

As medidas que publicita demora uma eternidade para as resolver, na esperança de as aplicar o quanto mais tarde possível, em especial aquelas que trazem custos orçamentais, ou então muitas delas resumem-se a um pouco de nada, gorando as expectativas que criou.

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que conhecemos esta semana alerta que a economia portuguesa está a abrandar, o que vem acontecendo há vários meses consecutivos.

Fica o alerta.

Boas férias e até Setembro

Rui Mendes

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