O valor dos direitos

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Crónica de Opinião
Sexta-feira, 21 Abril 2017
O valor dos direitos
  • Rui Mendes

 

 

Quem vive em sociedade está obrigado a cumprir um conjunto de normas e condutas, as quais regulam as relações entre os cidadãos e que, entre outras, estabelecem condições de segurança.

Segurança em sentido lato, ou seja, segurança alimentar, segurança da saúde, segurança ambiental ou outra qualquer.

O Estado tem a obrigação de ser o regulador, porque lhe cabe, por natureza de funções, garantir a segurança dos cidadãos.

E essa protecção, que naturalmente cabe as Estado, é um direito que cada um de nós tem, e que o Estado terá que assegurar, sob pena deste não cumprir uma das suas obrigações.

Vem isto a propósito da epidemia de sarampo que veio alastrar no país e que, pese embora as palavras ponderadas e tranquilizadoras que nos foram transmitidas, não deixa de causar alguma preocupação.

Natural preocupação, porquanto trata-se de algo que possui elevado risco para a sociedade.

Naturalmente que a questão da vacinação será um factor determinante para a dimensão deste problema.

Dos 21 casos confirmados, 12 dos indivíduos não estavam vacinados, daí se perceber, desde logo, que a vacina terá um papel determinante em não deixar propagar a doença.

Podemos com fundamento dizer que a vacina não só defende o individuo, como também é um elemento de particular importância na defesa do grupo, ou seja, é um elemento que contribui fundamentalmente para a segurança da saúde dos cidadãos.

Cada um de nós terá direito de opinião, de atitudes e de posições, desde que não violem normas estabelecidas, e desde que respeitem os direitos dos outros.

Pelo que, a não vacinação, por tudo o referido, não se encontra apenas no direito de opção do individuo, ela pode afectar a comunidade, pelo que será violadora de um direito à segurança da saúde que todos nós temos.

É um debate que deve acontecer, e acontecer nos momentos em que os problemas estão vivos, porque o nosso enfoque é necessariamente maior, e é nestas alturas que terão que aparecer propostas e soluções. Não os resolver agora é deixar para mais tarde um problema, e talvez até que aconteça algo semelhante.

Vacinar é uma questão premente, e deve ser uma obrigação social, porque é uma atitude preventiva de saúde pública, e o Estado terá que saber criar a forma de garantir aos cidadãos que consegue assegurar essa sua função.

Até para a semana

Rui Mendes

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