Um Orçamento de Estado, ainda assim curto

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Crónica de Opinião
Quinta-feira, 06 Dezembro 2018
Um Orçamento de Estado, ainda assim curto
  • Eduardo Luciano

Aprovado o Orçamento de Estado para 2019 é hora de perceber quem propôs os avanços conseguidos e de como tudo seria diferente se a correlação de forças na Assembleia da República fosse outra.

Longe de soluções que permitiriam romper em definitivo com as políticas prosseguidas nas últimas décadas, não deixamos de valorizar as conquistas obtidas por proposta de outros partidos, nomeadamente o PCP.

Aumento das pensões de reforma, a possibilidade de reforma para trabalhadores com longas carreiras contributivas, extinção da colecta mínima no PEC, a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória, o alargamento do abono de família, a redução do preço dos transportes públicos, a possibilidade de redução do custo da electricidade e do gás natural, a redução do valor das propinas, redução do IVA em espectáculos culturais, o compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais, o reforço da protecção social nas condições e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras, o aumento dos impostos sobre proprietários com património de valor superior a 1,5 milhões de euros, o alargamento do apoio social na gravidez, são alguns exemplos de propostas inscritas no Orçamento de Estado que seguramente lá não figurariam se PSD e CDS fossem maioria ou se o PS tivesse maioria absoluta.

Quando se aproxima um ano eleitoral em que as tentações de apelos a maiorias absolutas vão preencher o imaginário de muita gente do PS, é preciso lembrar que a continuação do caminho de recuperação de rendimentos e direitos de quem trabalha depende do reforço do PCP e que uma maioria absoluta do PS levaria às mesmas soluções que outros governos preconizaram e levaram a cabo.

Desenganem-se os que este mês viram o subsídio de natal depositado na conta bancária, se pensam que tal aconteceria se a composição da Assembleia da República fosse outra.

Desenganem-se também os que pensam que basta a eleição de deputados comprometidos com um programa de esquerda para que as conquistas aconteçam. Sem a luta persistente e organizada não há conquistas nem avanços.

O que se conseguiu em três anos é curto e não resolve a questão essencial de um outro paradigma de sociedade com uma outra distribuição da riqueza produzida, mas desvalorizar estes pequenos avanços é também desvalorizar a coragem de lutar todos os dias por uma vida melhor.

Até para a semana

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