A Assembleia Municipal de Évora, reunida no dia 27 de Abril, em sessão ordinária, aprovou um conjunto de moções, tendo concluído apenas o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos: Informação sobre a atividade da CME, desde a realização da sua última sessão.

Dada a extensa ordem do dia desta reunião (13 pontos), os trabalhos foram interrompidos cerca da uma hora da madrugada e serão retomados na próxima sexta-feira (dia 4), pelas 21,00 horas.

 A primeira moção, intitulada “Extinção das Freguesias Não! Referendo Local Sim!”, foi apresentada por Amália Oliveira (BE) e aprovada com 31 votos favoráveis (1 do BE, 12 da CDU e 18 do PS) e cinco votos contra (PSD).

De acordo com a mesma, a Assembleia Municipal de Évora delibera repudiar a recém-aprovada Proposta de Lei nº. 44/XII, por não responder de forma adequada às necessidades e anseios das populações do país.

Apela à Assembleia da República para que tome iniciativas no sentido de assegurar: a não obrigatoriedade de extinção/fusão de freguesias; a consagração da audição obrigatória dos órgãos das freguesias e respetivas populações, através de referendo local, nos processos de criação, extinção, fusão e modificação territorial de freguesias.

Assumir a defesa da realização obrigatória de consultas locais nas autarquias afetadas, nomeadamente no município de Évora, sempre que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais das autarquias locais.

Uma moção dos eleitos da CDU, apresentada por Maria Elmina Lopes, sobre a temática da reorganização administrativa das freguesias, foi aprovada com 13 votos a favor (12 da CDU e 1 do BE), 5 votos contra (PSD) e 18 abstenções (PS).

Esta moção manifesta a sua oposição a qualquer proposta de liquidação de freguesias e assume que a Assembleia Municipal de Évora se recusa a ser cúmplice nesta liquidação, apelando à Câmara Municipal que assuma posição idêntica.

Exorta a ANAFRE e a ANMP a não pactuarem com este processo de liquidação de freguesias, reivindica do Presidente da República a não promulgação desta legislação e apela a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e à população para o prosseguimento da luta e das diversas ações contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.

O Bloco de Esquerda, pela voz da deputada municipal Amália Oliveira, apresentou uma moção sobre o 38º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, aprovada por unanimidade, em que a Assembleia manifesta voto público de regozijo pelo 38º aniversário da Revolução dos Cravos, com a qual se identifica e cujos valores defende intransigentemente.

Uma terceira moção subscrita por Amália Oliveira, denominada “Defender o 1º de Maio e os trabalhadores”, foi aprovada com 29 votos a favor (1 do BE, 12 da CDU e 16 do PS), 5 votos contra (PSD) e 2 abstenções (PS).

Nesta moção lê-se que, face à notícia que vários grupos económicos proprietários das grandes superfícies comerciais pretendem obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a trabalhar no próximo dia 1º de Maio, a Assembleia Municipal de Évora recomenda que estes estabelecimentos comerciais prescindam da abertura.

“Cante alentejano: do Alentejo para o mundo” foi o título da moção, aprovada por unanimidade, que teve como primeiro subscritor Florival Pinto (PSD), sobre a importância desta tradição popular alentejana.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Évora saúda e manifesta o seu apoio à candidatura do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, de cuja aprovação resultará um justo reconhecimento, por parte da UNESCO, da grande valia etno-musical da “moda”, um novo alento para os atuais e futuros intérpretes, assim como a garantia da necessária salvaguarda deste património de valor inestimável.

Aprovação unânime obteve também uma moção de pesar pela morte do Eurodeputado Miguel Portas, apresentada por Amália Oliveira (BE). A Assembleia manifesta o voto de pesar e envia as suas condolências à respetiva família e ao Bloco de Esquerda, partido de que era destacado dirigente. Por sugestão de Jorge Lourido (CDU) e aceite por todos os membros da Assembleia, foi ainda guardado um minuto de silêncio.

No período da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’ Oliveira, apresentou a informação camarária acerca das atividades do Município, bem como situação financeira referente a fevereiro e março de 2012.

De entre vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelos serviços, o Presidente destacou a realização do Mês da Juventude e da Rota dos Sabores Tradicionais; a adjudicação da empreitada da Acrópole XXI; a tomada de posse da Comissão Municipal de Economia e Turismo de Évora; as atividades no âmbito da disciplina de Inglês integrada nas AEC’s; e o Dia Nacional dos Centros Históricos.

Sublinhou, igualmente, o início da Escola Municipal de Atividades Aquáticas; as visitas do Embaixador do Brasil, do Presidente da AICEP e delegações da Embraer; a atribuição do Prémio Melhor Programação Cultural Autárquica à Câmara de Évora; o Circuito de Música Antiga na Igreja do Convento dos Remédios; a criação do Parque de Estacionamento do Cromeleque dos Almendres e a realização da iniciativa “Todos Somos Europa”. No final da apresentação, respondeu às diversas questões colocadas pelos membros da Assembleia Municipal.