Aborto: CDS-PP defende pagamento de taxa moderadora, PS, PCP e Bloco de Esquerda contra

O CDS-PP pretende apresentar no Parlamento um projeto para as mulheres pagarem taxa moderadora pela realização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

A deputada Teresa Caeiro defende que a ideia é dar “equidade e justiça” no sistema de pagamento de taxas moderadoras entre este ato médico e outros.

“Este ato médico é sempre isento do pagamento de taxa moderadora, ao contrário do que acontece com o tratamento de outras doenças e a realização de outras cirurgias, como tirar um apêndice ou um tumor, uma hérnia discal ou uma intervenção ao coração”, explicou.

PS, PCP e Bloco de Esquerda já se manifestaram contra a proposta do CDS-PP.

Para os comunistas e bloquistas, tratar-se de uma “vingança” pela derrota no referendo da despenalização do aborto.

Já o deputado socialista António Serrano avisa que os portugueses estão “massacrados com taxas moderadoras e não faz sentido alterar o que foi uma opção dos portugueses”.

Desde que a lei entrou em vigor, em meados de 2007, a interrupção voluntária da gravidez custou aos cofres do Estado quase 45 milhões de euros.