Há “indícios de violação grave de Direitos Humanos” em Reguengos

Há “indícios de violação grave de Direitos Humanos” em Reguengos

Segunda-feira, 19 Outubro 2020
Alentejo

A Ordem dos Advogados encontrou “indícios de violação grave dos Direitos Humanos” no lar de Reguengos de Monsaraz onde surgiu um surto de covid-19, que provocou 18 mortes.

Segundo a Ordem dos Advogados (OA), a conclusão é da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), que já terminou as averiguações e elaborou o relatório final.

Em comunicado, a OA diz que foram encontrados “indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias consagrados na Constituição, nomeadamente do Direito à Vida, do Direito à Integridade Pessoal, do Direito à Liberdade e à Segurança e do Direito à Saúde e do Direito Constitucional dos Consumidores”.

Para a elaboração do relatórios, além do estudo de documentação e testemunhos variados, nomeadamente de familiares de utentes, a CDHOA reuniu, além da Ordem dos Médicos, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Misericórdias Portuguesas, com a Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos e com a Direcção-Geral de Saúde.

A CDHOA tem por objetivo a averiguação e promoção dos Direitos Humanos no âmbito da defesa do Estado de Direito que estatutariamente está atribuída à Ordem dos Advogados, assinala a Ordem, sublinhando que “compete agora aos Tribunais determinar a validade das conclusões que agora se apresentam e aplicar as eventuais sanções e ainda estipular as indemnizações a lesados que se venham a apurar”.

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