Assembleia Municipal de Évora aprova rejeição da transferência de competências

Assembleia Municipal de Évora aprova rejeição da transferência de competências

Sábado, 09 Março 2019
Alentejo

A Assembleia Municipal de Évora aprovou a rejeição de todas as novas competências para as autarquias previstas em diploma para 2020.

Votaram a favor da proposta 14 deputados municipais da CDU, um do Bloco de Esquerda, um do CDS-PP e um do movimento independente de Machede.

A proposta mereceu o voto contra de toda a bancada do PS e a abstenção dos eleitos do PSD.

A indefinição relativamente aos recursos humanos, patrimoniais e financeiros a transferir, assim como a falta de publicação dos diplomas legais de âmbito setorial referentes às competências previstas na Lei-Quadro são algumas das razões para esta recusa de transferência de competências.

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