O presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, assumiu, pela primeira, que perdeu o mandato.
A declaração foi feita pelo autarca, eleito por um movimento independente, em conferência de imprensa, depois de o Tribunal Constitucional ter negado provimento ao recurso que apresentou da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação.
Luís Mourinha afirmou que vai “esperar a comunicação escrita e oficial de perda de mandato” para deixar o cargo, “cumprindo a decisão dos tribunais”.
A condenação, que inclui a pena acessória de perda de mandato, está relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o autarca, devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.
