Autarcas de Portel e Arraiolos contra fecho de tribunais locais

Os autarcas de Portel e Arraiolos estão contra a proposta de reorganização do mapa judiciário, que prevê a extinção dos tribunais locais.
O presidente da Câmara de Portel, Norberto Patinho, diz estar contra a proposta e acusa o Governo de “falta de diálogo” com os municípios.
“Quando falamos de justiça, consideramos que deve haver uma reforma estrutural de proximidade, mais célere e mais justa. Então, como é possível apontar para a extinção de um tribunal” questionou, considerando que o tribunal “é um elemento de proximidade e uma garantia que a justiça está próxima dos cidadãos”.
Caso se confirme o fecho do tribunal de Portel e a sua transferência para Reguengos de Monsaraz, o autarca alerta que “não há nenhum meio de transporte que ligue Portel a Reguengos de Monsaraz e muito menos a suas freguesias”.
“Temos um tribunal recente, com todas as condições, construído com dinheiro públicos”, afirmou Norberto Patinho.
Na mesma linha, o presidente do Município de Arraiolos manifesta “total desacordo” com a proposta do Governo.
Jerónimo Lóios considera que o documento “está mal elaborado, sem coerência e com elementos contraditórios”.
“Na verdade, estima um movimento processual inferior a 250 processos entrados por ano para o tribunal de Arraiolos, mas o que é certo é que, atualmente, a média de processos entrados no tribunal de Arraiolos é de 357”, assegurou.
Por outro lado, afirmou, a proposta diz privilegiar a proximidade com os cidadãos e acaba, por contraditoriamente propor o seu afastamento dos serviços”.
A proposta “integra Arraiolos, Montemor-o-Novo e Vendas Novas na área da competência territorial do tribunal de Montemor-o-Novo, mas não faz qualquer referência expressa a Mora”, disse.
O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário já entregue à ‘troika’.
No Alentejo, além de Arraiolos e Portel, está também previsto o fecho dos tribunais de Almodôvar (Beja) e Avis e Castelo de Vide (Portalegre).