O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a situação do enfermeiros no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE).
Em causa está a alegada não aplicação do descongelamento e progressão de carreira dos enfermeiros com contrato individual de trabalho e a incorrecta contabilização do tempo de serviço dos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas.
Na pergunta, subscrita pelo deputado Moisés Ferreira e dirigida ao Ministério da Saúde, os bloquistas realçam que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) estabelece o descongelamento das carreiras e as respetivas valorizações remuneratórias.
“Esta norma é aplicável também aos enfermeiros em contrato individual de trabalho, pelo que não há nenhuma razão para que a Hospital do Espírito Santo de Évora exclua os profissionais CIT do descongelamento de carreiras”, referem.
Para além disso, acrescentam, o HESE não está a contar corretamente os pontos para efeitos da progressão de carreira aos enfermeiros, uma vez que assume que o ajuste que foi feito, aquando da alteração do valor mínimo salarial dos enfermeiros, já conta como progressão.
O BE quer saber se o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação e que medidas tomará para instruir o HESE a respeitar o OE2018 e a aplicar corretamente as regras de descongelamento de carreira a todos os enfermeiros.