Beja: Câmara avança com ação em tribunal para impedir o Estado de reter 5% do IMI

A Câmara de Beja vai avançar com uma ação em tribunal para impedir que o Estado retenha 5% das verbas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) destinadas ao município.

O objetivo é “impedir que o Estado cometa essa ilegalidade e esse abuso de poder de, unilateralmente”, retirar 5% das verbas do IMI destinadas à Câmara de Beja para cobrir as despesas com a avaliação geral de imóveis, disse o presidente do município, Jorge Pulido Valente.

Por outro lado, a verba que o Estado pretende retirar é “superior” à que o Estado vai despender com a avaliação geral de imóveis, frisou.

“Em princípio”, a ação “será uma providência cautelar para impedir que o Estado retenha essa verba”, disse o autarca.

No entanto, explicou, o gabinete jurídico da autarquia “está a tratar do assunto para ver se, de facto, é por via de uma providência acautelar ou por outro mecanismo legal” e em que tribunal será apresentada.

Uma portaria do Governo, publicada em abril, estipula uma retenção de 5% do valor do IMI para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos.