Câmara de Estremoz aprova medidas de apoio social e económico

Câmara de Estremoz aprova medidas de apoio social e económico

Quinta-feira, 11 Junho 2020
Alentejo

A Câmara de Estremoz aprovou um conjunto de medidas de apoio social e económico para minimizar a perda de rendimentos das empresas e famílias, devido à pandemia da covid-19.

Segundo o município, as medidas traduzem-se em isenção ou redução do pagamento de rendas, taxas e tarifas municipais, que estava suspenso.

De 01 de março a 30 de junho, beneficiam de isenção total de pagamento as rendas destinadas a habitação e as rendas pagas por empresas que tenham estado totalmente encerradas, sem auferir quaisquer rendimentos.

Todas as empresas que continuaram no ativo, mas que tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 50%, face ao mês de fevereiro do corrente ano, terão redução de 50% do valor da renda.

No mesmo período, beneficiam de isenção total do pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos todos os utilizadores domésticos e instituições particulares de solidariedade social.

Beneficiam ainda deste apoio empresas e empresários em nome individual que, em 2019, não tenham atingido um volume de negócios superior a 12.500 euros, ou tenham encerrado a sua atividade no período em causa, em consequência da pandemia.

Será aplicada uma redução de 50% do pagamento das tarifas fixas e variáveis de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos para os utilizadores não-domésticos que comprovadamente tenham tido uma quebra de rendimentos superior a 20%, de 01 de março a 31 de maio de 2020, devido à pandemia.

A Câmara de Estremoz vai aplicar a isenção total, no período compreendido entre 01 de março e 30 de junho de 2020, do pagamento das taxas municipais referentes à participação de feirantes, produtores e comerciantes no Mercado Abastecedor, Mercado de Levante e Mercado Tradicional.

Comments are closed.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com