Câmara de Évora defende atribuição de subsídio de insalubridade e risco

A Câmara de de Évora pede ao Governo a atribuição do subsídio de insalubridade e risco aos trabalhadores das autarquias locais perante a pandemia da covid-19.

Segundo o município, uma proposta dos eleitos da CDU sobre essa matéria foi aprovada, por unanimidade, na mais recente reunião de câmara.

“Faz pleno sentido que este decreto-lei seja rapidamente regulamentado e aplicado perante a pandemia de Covid 19 e estando um conjunto de trabalhadores a cumprir diariamente funções imprescindíveis à vida das comunidades, como por exemplo, higiene e limpeza, água e saneamento, proteção civil, cemitérios, às quais estão associadas condições de insalubridade e risco, hoje particularmente agravadas pelo perigo de contágio que podem pôr em causa a saúde e a própria vida desses trabalhadores”, argumentar a autarquia.

Nesse sentido, a Câmara de Évora “solicita ao Governo, porque se trata de uma justa exigência destes tempos de pandemia, que reconheça estas condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que regulamente e determine a aplicação do Suplemento de Insalubridade e Risco, no valor previsto do Decreto-Lei nº 53-A/98, a todos os trabalhadores que se encontram nesta situação.

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