Câmara de Évora quer atribuir licença aeroportuária e instalações

Câmara de Évora quer atribuir licença aeroportuária e instalações

Terça-feira, 06 Outubro 2020
Alentejo

A Câmara de Évora quer atrair uma nova escola de piloto de aviação para o aeródromo municipal.

Para isso, lançou um concurso público para atribuir uma licença aeroportuária e as instalações da antiga Academia Aeronáutica de Évora.

Segundo o vereador Alexandre Varela, as empresas interessadas devem apresentar propostas até ao dia 21 deste mês.

Através do concurso, o município pretende atribuir também as instalações onde funcionou a Academia Aeronáutica de Évora, da empresa Canadian Aviation Electronics (CAE), que formava pilotos e que fechou no final de 2012.

“São instalações que estão desocupadas e devolutas”, sublinhou o vereador.

De acordo com o responsável, existe “um diferendo” em tribunal que opõe a CAE e o município sobre o valor das indemnizações pedido pela empresa canadiana à câmara municipal pela entrega do edifício.

O autarca assinalou que a construção do edifício, num terreno do aeródromo atribuído em direito de superfície, foi cofinanciado por fundos comunitários e que “houve uma série de incumprimentos” por parte da CAE, nomeadamente “o facto de ter cessado a atividade”.

“Independentemente dos diferendos, há instalações que estão devolutas, mas estão capacitadas para acolher uma escola de formação de pilotos, com todas as valências, e não fazia sentido que não estivessem a funcionar”, acrescentou.

O vereador Alexandre Varela notou que após “alguns anos de negociações” foi possível estabelecer um entendimento para a libertação das instalações, tendo “o ato simbólico” da entrega das chaves decorrido há uns meses.

A atribuição da licença aeroportuária e das instalações será feita por um período de 15 anos, renovável por períodos de cinco anos, mediante o pagamento mensal de uma taxa de ocupação.

Foto: CME

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