Cavaco promulga novo Código do Trabalho

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem o novo do Código do Trabalho, por não terem sido “identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional”.

O chefe de Estado pediu que “a partir de agora” seja assegurada a estabilidade legislativa com objetivo de “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia.

“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, foi a mensagem deixada no comunicado da Presidência.