Cavaco promulga transferência para o Estado dos fundos de pensões da banca

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que transfere para o Estado os fundos de pensões da banca.

Cavaco Silva sublinhou, contudo, que a decisão foi tomada no pressuposto que futuramente os objetivos orçamentais serão alcançados com “medidas correntes e reformas estruturais”.

“A decisão de promulgação assenta no pressuposto de que os objetivos orçamentais serão alcançados no futuro através de medidas correntes e reformas estruturais, por forma a que a consolidação das contas públicas não fique dependente da adoção de medidas desta natureza, cujo carácter excecional e irrepetível, salientado na Assembleia da República pelo Ministro de Estado e das Finanças, foi devidamente registado pelo Presidente da República”, lê-se num comunicado divulgado no ‘site’ da Presidência da República.