CIMAC não vai aceitar competências do Estado

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) não vai aceitar as competências que o Estado quer transferir para este tipo de entidades.

Em causa está o facto de não existir unanimidade entre os 14 presidentes de câmara em relação ao processo.

“Alguns municípios não aceitam a transferência de competências”, o que “inviabilizará a transferência de competências para a CIMAC”, explica o presidente da CIMAC, Carlos Pinto de Sá.

O também autarca de Évora refere que, “uma vez que é necessário” que exista “unanimidade dos municípios para a CIMAC poder assumir competências” do Estado, a decisão de as rejeitar “está automaticamente tomada”.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.

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