Concertação social: Governo e parceiros sociais chegam a acordo

O Governo e os parceiros sociais chegaram hoje a um entendimento ao fim de 17 horas de reunião.
A CGTP ficou de fora do acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego.
No acordo ficou estabelecida a diminuição dos feriados, a possibilidade das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor.
Ficou ainda estabelecido uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas, enquanto o Governo abandonou a meia hora de trabalho a mais.
A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são outros aspectos.