Concurso para transporte de passageiros em Évora com parecer positivo

Concurso para transporte de passageiros em Évora com parecer positivo

Quarta-feira, 18 Novembro 2020
Alentejo

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer positivo à proposta para o concurso público para a concessão de gestão do serviço público de transporte de passageiros no município de Évora.

O anúncio foi feito hoje pela AMT.

Segundo a entidade reguladora do setor dos transportes, o parecer prévio vinculativo positivo resulta da “confirmação da adequação dos termos dos procedimentos ao enquadramento jurisprudencial e legal aplicável”.

Os procedimentos concursais, sublinha a AMT, “configuram um passo relevante na implementação daqueles imperativos legais, nacionais e europeus, no sentido de um melhor enquadramento dos serviços públicos de transportes, tendente a uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável”.

A AMT realça que vai acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis.

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