Conselho das Finanças Públicas aconselha Governo a “racionalizar” função pública

O Governo deve “racionalizar” a função pública em vez de fazer “cortes ou compressões horizontais” às remunerações dos funcionários.

Esta é uma das recomendações do Conselho de Finanças Públicas no seu primeiro relatório, divulgado na segunda-feira.

Este novo órgão independente, presidido pela economista Teodora Cardoso, considera que “o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada e a tem até agora prosseguido corretamente”.

No entanto, o CFP aponta críticas a alguns aspetos do ajustamento orçamental.

“Estudos empíricos revelam (…) que aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas”, lê-se no relatório do CFP.

O Conselho de Finanças Públicas diz ainda que as previsões macroeconómicas do Governo “parecem basear-se em hipóteses excessivamente otimistas”.