O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu um parecer no qual considera não haver razões que impeçam casais homossexuais de recorrerem à procriação medicamente assistida, desde que paguem os custos.
A eventual proibição desse acesso seria uma “limitação tão séria da autonomia das pessoas que só não merecerá censura ética, caso tenha uma justificação igualmente ponderosa”, justifica o documento, que diz não terem sido apresentadas pelos deputados razões suficientes para fundamentar a exclusão.
O parecer foi emitido a pedido da Assembleia da República, onde há projetos para legislar sobre a matéria.