Consumidor: Governo avança com medidas para reduzir endividamento das famílias

O Governo vai avançar com um conjunto de medidas legislativas para apoiar o consumidor e para reduzir os atuais níveis de endividamento das famílias.

O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, disse que estas medidas “levam a uma maior responsabilização dos bancos, mas também os protegem”.

“Os bancos passarão a estar obrigados a avisar o consumidor sempre que este entre numa situação de sobreendividamento e, ao mesmo tempo, a apresentarem um plano de recuperação em consonância com esse mesmo consumidor”, sustentou.

As propostas estão a ser elaboradas por uma comissão que integra os ministérios da Economia e da Justiça e o Banco de Portugal. “O objetivo é apresentar uma proposta de decreto-lei que visa fazer essas alterações onde pensamos que todos ganharão”, sublinhou o secretário de Estado.

Perante uma situação de risco de sobreendividamento e incumprimento do consumidor, todas as instituições de crédito passarão obrigatoriamente a contactar e a acompanhar o cliente, com fins preventivos.

Uma das medidas passa pela elaboração do “Plano de Acção para o Risco de Incumprimento”, o que significa alertar o consumidor para a sua situação de risco e apresentar propostas adequadas à sua situação financeira, características pessoais e necessidades.