O Movimento Cuidar de Évora (MCE) vai pedir esclarecimentos sobre a constituição dos executivos das uniões de freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde e pondera impugnar os atos.
Em comunicado, o MCE indica que vai avançar com o pedido de esclarecimento “junto dos órgãos próprios” e eventual intervenção/impugnação sobre a forma e o resultado da instalação dos órgãos” destas assembleia de freguesia.
O movimento diz que “o PS, impossibilitado de apresentar uma lista, propôs, em alternativa, a votação uninominal, prevista na legislação em vigor”.
“Ao fazê-lo, cometeu, a nosso ver, um erro de forma como geriu a posse e as substituições (um a um), situação que queremos ver esclarecida pelas entidades competentes, na medida em que existem interpretações diferentes” na lei, refere.
Contudo, para esta coligação, “o mais grave foi o facto de o PS ter proposto para integrar as juntas de freguesia o quarto vogal, quando, manifestamente, já não detinha mandatos para o fazer”.
“A tomada de posse imediata e individual de cada vogal fez com que o PS possua nove mandatos – cinco eleitos nas juntas de freguesia e quatro nas assembleias de freguesia – quando só poderia ter oito no cômputo geral dos dois órgãos”, pode ler-se no comunicado.
A coligação “Movimento Cuidar de Évora” argumenta que “a tomada de posse dos quatro vogais eleitos pela assembleia de freguesia para constituírem a junta, após eleição uninominal, deve ser feita em bloco, após estarem todos eleitos, sendo depois substituídos na assembleia de freguesia e não individualmente”.
“Se tal tivesse acontecido, o facto inviabilizaria claramente ao PS a possibilidade de incluir o 5º elemento nas Juntas, elemento que nunca foi sufragado pelos votos dos eleitores”, acrescenta.
