Os diretores e chefes de serviço do Hospital do Espírito Santo de Évora demitiram-se em bloco.
A demissão está relacionada com a auditoria do Tribunal de Contas cujo relatório foi divulgado esta semana.
“Alheios aos motivos que originaram os pagamentos indevidos e considerando que a forma como o processo foi conduzido é lesiva do seu bom nome”, os 23 médicos “apresentam a sua demissão das funções de direção, chefia e coordenação”, pode ler-se na carta de demissão.
Segundo o Tribunal de Contas, o hospital de Évora efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.
O tribunal diz que HESE pagou “em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado” na lei, a qual determina que “são devidos e pagos em 12 vezes por ano”.
“Entre os anos de 2015 e 2018, o HESE pagou aos 47 profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação suplementos remuneratórios além do estipulado legalmente, no valor global de 85.994,17 euros”, precisa.
A entidade recomenda ao conselho de administração do hospital que deve “acionar os mecanismos legais para restituição dos dois meses por ano de suplementos remuneratórios pagos ilegalmente aos profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação”.
Mas a presidente do HESE, Maria Filomena Mendes, argumentou que “a legislação que regulamentava os suplementos é de 1990 e foi revogada em 2009” e que, desde de aí e até este ano, “existia um vazio legal”.
“Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)” e “só em julho” deste ano é que uma circular informativa da tutela esclarece que os suplementos “devem ser pagos em 12 meses”, o que o HESE já está a fazer este ano, realçou.
“É uma extrema injustiça, sobretudo, para os nossos profissionais”, considerou, lamentando que os clínicos tenham que “devolver algo que foi pago e recebido de boa fé”, porque “o conselho de administração não tinha orientações claras e os médicos entendiam que isso lhe era devido”.
