Esplanadas de Évora com isenção do pagamento de taxas até final do ano

Esplanadas de Évora com isenção do pagamento de taxas até final do ano

Quinta-feira, 13 Agosto 2020
Alentejo

A ocupação do espaço público com esplanadas no concelho de Évora vai continuar isenta do pagamento de taxas até final do ano, anunciou a câmara municipal.

Segundo o município, a proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada por unanimidade, na quarta-feira, em reunião de câmara.

Esta isenção já tinha sido determinada para o período entre março e agosto, devido à pandemia de covid-19, passando agora a abranger também os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

De acordo com a autarquia, a isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas, e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter.

A Câmara de Évora aprovou também que todos os prazos que não terminem em dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as comunicações prévias já submetidas sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de dezembro de 2020.

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