Estado quer reaver verbas que pagou em indemnizações do acidente de Borba

O Estado quer reaver os mais de 1,6 milhões de euros que foram pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada Municipal 255, em Borba, ocorrida em 2018, com cinco mortos.

Para isso, foi intentada uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para “efetivação de direito de regresso”.

Três dos réus são a Câmara de Borba e os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente da autarquia, respetivamente.

A sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente, entretanto, faleceu, as suas três herdeiras e o responsável técnico da empresa Paulo Alves e os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) José Pereira e Bernardino Piteira são os restantes visados.

Ao abrigo de um “mecanismo extrajudicial”, criado pelo Governo e operacionalizado pela Provedora de Justiça. o Estado pagou, no dia 27 de junho de 2019, indemnizações no montante global de 1.626.706 euros a 19 pessoas.

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