Estremoz: Autarca reclama sentença em que foi condenado

O presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, apresentou reclamação da sentença judicial em que foi condenado a perda de mandato e dois anos e oito meses de prisão, com pena suspensa.

Em comunicado enviado à DianaFM, o município refere “o processo vai ter continuidade nas instâncias judiciais”, alegando que o acórdão “ainda é passível de reclamação e, se for caso disso, de recurso para o Tribunal Constitucional”.

“Uma vez que a reclamação interposta, no passado dia 6 de abril, suspende quaisquer decisões dos tribunais inferiores”, o presidente da câmara, Luís Mourinha, e o restante executivo “continuam na plenitude das suas funções”, afirma o município.

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença do Tribunal da Comarca de Estremoz, no âmbito do processo movido pela Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte por um alegado corte de um subsídio.

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