Estremoz: Presidente da câmara condenado em tribunal

Estremoz: Presidente da câmara condenado em tribunal

Terça-feira, 21 Junho 2016
Alentejo

O presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, foi condenado a pena de prisão suspensa de dois anos e oito meses pelo crime de prevaricação.

Na sentença lida ontem à tarde, o Tribunal de Estremoz aplicou ainda uma pena acessória de perda de mandato ao autarca.

Trata-se uma nova decisão judicial, depois o Tribunal da Relação de Évora ter ordenado o reenvio do processo para o Tribunal de Estremoz, devido a questões formais.

O caso remonta a 2010, quando o autarca decidiu não entregar uma tranche de 1.800 euros de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte.

Em comunicado, o município explica que o não pagamento dessa tranche prendeu-se com o facto de as verbas atribuídas e pagas em 2009 a tal entidade não terem sido aplicadas aos fins candidatados.

A defesa vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.

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