Estremoz: Relação mantém perda de mandato de Luís Mourinha

O Tribunal da Relação de Évora manteve a pena acessória de perda de mandato ao presidente do município de Estremoz, Luís Mourinha.

Também foi mantida a pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão ao autarca e o pagamento de duas indemnizações, uma de 1.882,50 euros por danos patrimoniais e outra de 4.500 euros, por danos não patrimoniais.

O processo remonta a janeiro de 2011, quando a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora, apresentou uma queixa-crime contra o presidente do município, Luís Mourinha (depois reeleito nas autárquicas de 2013 por um movimento independente), devido ao alegado corte de um subsídio em 2010.

Em causa, neste processo, segundo o município, está “o não pagamento, à LACE, de uma tranche de cerca de 1.800 euros, relativa a um subsídio de apoio a atividades em 2010”.

Luís Mourinha já disse que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Évora para “as instâncias que julgar necessárias”.

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