Luís Capoulas Santos e Norberto Patinho, do PS, votaram a favor dos cinco projetos de lei para a despenalização da eutanásia, enquanto João Oliveira, do PCP, votou contra todos.
Este foi o sentido de votos dos três deputados eleitos pelo círculo de Évora na votação dos projetos de lei do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal sobre a eutanásia.
O cinco foram aprovados na Assembleia da República, seguindo-se agora o processo legislativo na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Esta comissão será responsável pelo debate na especialidade, devendo os partidos negociarem um “texto comum”.
Só depois será votado em votação final global e, se for aprovado, seguirá para o Presidente da República, que pode promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
