1º de Maio

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 29 Abril 2024
1º de Maio
  • Bruno Martins

Há 51 anos, no 1º de maio de 1973, apesar da ditadura fascista, o povo saiu às praças e ruas do país. Com grande coragem. Sabiam que haveria cargas policiais, feridos e prisões. Mas não desistiram.
Menos de um ano depois, chegou o 25 de abril de 1974. A explosão de democracia marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: cuidados de saúde públicos, educação, habitação, o direito ao trabalho e ao salário, o reconhecimento às férias e respetivo subsídio, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional. Foi também após esta data que se consagraram o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como uma nova forma de organização dos trabalhadores, as comissões de trabalhadores.
No entanto, existem conquistas de maio que estão permanentemente ameaçadas. A externalização de serviços permanentes em muitos sectores tem contribuído para a precarização dos empregos, baixos salários, assédio laboral e carreiras totalmente desenquadradas com as competências técnicas e académicas das pessoas trabalhadoras. As empresas de outsourcing, assim como as plataformas digitais ficam com parte significativa dos salários das pessoas trabalhadoras, além da carga laboral excessiva, em alguns casos incumprindo a legislação laboral
Os e as motoristas e os e as estafetas da Uber, da Bolt, da Glovo ou da UberEats, são exemplo disso, sobre estes trabalhadores e trabalhadoras recaem todas as responsabilidades, estas pessoas estão totalmente desprotegidas das garantias sociais: não têm um salário mínimo, nem seguro de acidentes de trabalho pago pela entidade patronal e também não existe qualquer regra para os despedimentos. As pessoas que trabalham no sector da vigilância privada, na construção civil e no serviço de limpezas e doméstico têm vindo, de igual modo, a denunciar os abusos e os assédios laborais que estão sujeitos. As pessoas imigrantes continuam a enfrentar situações de exploração laboral e grande precariedade. Os atrasos nos processos de regularização potencia as vulnerabilidades ficando os trabalhadores migrantes nas mãos e na vontade de quem as contrata, sem garantias de habitação ou um contrato de trabalho.   
As lutas do dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, são conquistas do povo trabalhador, fazem parte da nossa memória colectiva, as sementes de maio, perduram até aos dias de hoje, todos os anos, saímos à rua para reafirmar maio lutando pelo trabalho com direitos, salário digno, contra a exploração laboral e pela justiça social.
Num momento em que, pelos efeitos da fortíssima inflação, da não reposição de direitos retirados no tempo da troika, dos baixos salários, das novas formas de precarização do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores se têm manifestado pelo trabalho digno e pelo direito à habitação, é mais que nunca importante assinalar e valorizar o 1º de maio. E lembrar que o direito a trabalhar, em condições justas e favoráveis, com uma remuneração justa e satisfatória, que assegure ao trabalhador e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana, é um direito humano.

Até para a semana!

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