1º de Maio

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 30 Abril 2018
1º de Maio
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Janeiro, centenas de trabalhadoras estavam em vigília na rua, à porta da fábrica a tentar defender aos seus postos de trabalho. A fábrica tinha sido comprada por uma empresa de fachada que abriu falência logo a seguir.

A produção tinha sido deslocalizada para um país onde a mão de obra é ainda mais barata e para trás ficaram as vidas de quase 500 trabalhadores e das suas famílias. Eram trabalhadores da Triumph. Ficaram desempregados.

Os CTT, depois de privatizados pelo anterior Governo a preço de saldo, anunciam o despedimento de 200 trabalhadores em 2018 e mais 800 até 2020. A empresa paga agora aos seus accionistas mais do dobro dos lucros, numa evidente descapitalização.

Hoje, os trabalhadores do Lidl cumprem o 2º dia de greve por aumento de salários, pelo fim dos horários reduzidos, com muitos trabalhadores contratados a meio horário e meio salário, reclamando contra exploração em matéria de horários de trabalho, ritmos de trabalho e falta de pessoal.

Amanhã é de novo o 1º de Maio. O dia em que celebramos os trabalhadores, as suas lutas e conquistas.

E os três exemplos com que comecei esta crónica bem nos mostram quanto falta para que ao trabalho sejam reconhecidos os direitos que lhe são devidos, muitos deles retirados desde 2003, pelos vários governos do PSD e do PS e não apenas pelo anterior governo de Passos e Portas.

Ao longo de mais de uma década as sucessivas alterações do Código do Trabalho puseram em causa os direitos dos trabalhadores, na sua dimensão individual e colectiva, com o argumento de que era preciso flexibilizar as relações laborais para garantir o aumento de emprego. Foi com este argumento que foi afastado o princípio basilar do tratamento mais favorável do trabalhador e que já no final dos anos 60 era reconhecido na nossa legislação.

Argumento falso que justificou a desregulação do mercado de trabalho, a flexibilização dos despedimentos, o aumento do tempo de trabalho com a desregulação dos horários de trabalho e a caducidade da contratação colectiva, pondo nas mãos da parte mais forte da relação laboral – o patronato – a possibilidade de unilateralmente fazer cessar os contratos colectivos.

A precarização do trabalho e a invenção dos Contratos Emprego Inserção, uma forma engenhosa de as Administrações públicas e IPSS terem trabalhadores sem ter que pagar salário, mais não fizeram que baixar o custo do trabalho e manter as vidas dos trabalhadores suspensas a prazo.

Por tudo isto e não apenas pela Festa, o dia 1º de Maio tem de ser um dia de afirmação dos direitos dos trabalhadores e da justeza das suas lutas.

Este ano tenhamos um 1º de Maio de luta pelo fim da caducidade da contratação colectiva, pelo aumento geral dos salários fazendo reflectir os ganhos de produtividade da economia portuguesa e pelo descongelamento de salários da função publica, sem aumentos desde 2009.

Lutemos pela igualdade salarial entre mulheres e homens. Não é admissível que ainda hoje as mulheres ganhem ainda quase menos 17% que os homens.

Exijamos trabalho com direitos e o fim de todas as situações precárias. E o reconhecimento de justa compensação das implicações do trabalho por turnos na vida familiar dos trabalhadores e no descanso nocturno.

Como se justificam despedimentos em empresas que apresentam milhões de lucro? Não podem ser admitidos!

É urgente garantir aos trabalhadores independentes, falsos ou verdadeiramente a recibos verdes, aos artistas e a todos os que têm um regime intermitente, uma efectiva protecção na doença ou no desemprego ou quando não há trabalho.

Apesar da propalada melhoria da situação económica e das finanças públicas, o Governo do Partido Socialista tem rejeitado as propostas apresentadas para a revisão do Código Trabalho e a reposição dos direitos laborais.

Sabemos que os Direitos nunca são dados aos trabalhadores. São sempre conquistados, por vezes em situação de grande dureza. Assim foi no distante 1º de Maio de 1886, em Chicago, e é assim hoje.

Por tudo isto, façamos deste 1º Maio um grande dia de luta.

Até para a semana

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