317

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 07 Junho 2021
317
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

317 é o número com que hoje começo esta crónica. A este vai juntar-se em breve um outro número: 112

São números de um jogo que nós, simples cidadãos, não jogamos, mas que acabamos invariavelmente por perder.

317 milhões. 317 milhões de euros que acabam de ser transferidos pelo Fundo de Resolução para o Novo Banco, numa nova injecção de capital, a que se juntarão em breve mais 112 milhões.

A este número podemos juntar muitos outros. Podemos juntar os 532 milhões do calote de Moniz da Mata ou os 225 milhões do calote de Luís Filipe Vieira, ou melhor ainda os 1.260 milhões dos calotes de 20 alegados grandes empresários, que andam há anos a jogar o jogo dos investidores. Podemos juntar 1 milhão e 860 mil euros de prémios que o ano passado os administradores se atribuíram, ou os 8 mil milhões que já nos custou o Novo Banco.

Mas não, desta vez não são necessários estes números para vos falar da iniquidade, do roubo e, no fundo, da traição a todos nós de cada vez que é feita uma transferência para o Novo Banco.

Pior agora que dantes, porque desta vez está provado que o Governo não devia nem podia dar luz verde a esta transferência para o Novo Banco.

Não devia porque como provou a Auditoria feita pelo Tribunal de Contas ao Novo Banco “Não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do Novo Banco (valor a financiar) nem evidência sobre a sua verificação integral, que o Fundo de Resolução tem o dever de exigir nos termos do Acordo de Capitalização Contingente [ACC]”. Ou seja, pagam sem ver se o valor que o Novo Banco pede é mesmo o verdadeiro.

Não devia ser feita esta nova injecção sem que ficasse demonstrado inequivocamente que as perdas não resultam, como tudo indica, de actos de gestão ruinosos para “sacar” ao Fudo de Resolução e ao Estado as verbas previstas no dito Acordo de Capitalização Contingente.

Nem devia porque não é preciso, o Novo Banco cumpre os rácios de capitalização exigidos e, portanto, injectar mais dinheiro é dar mais um bónus à custa da nossa carteira.

E não podia promover a transferência através do Fundo de Resolução porque a Assembleia da República expressamente o impediu de fazer no Orçamento de Estado.

As transferências para o Novo Banco são inscritas como despesas públicas e contabilizadas para o déficit. O Fundo de Resolução inscreve-se no perímetro das contas públicas e como tal as suas despesas são pagas de acordo com as verbas inscritas no Orçamento do Estado. Não importa se as receitas para cobrir as despesas vêm dos impostos ou de empréstimos.

E o orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República fixou em 0 as despesas que o Fundo de Resolução pode fazer ou seja, não pode fazer transferências para o Novo Banco. Para isso a Assembleia tem que alterar o Orçamento de Estado ou seja, o Governo tem que ir ao Parlamento explicar as contas.

António Costa e o Leão das Finanças (outro Ronaldo em potência?) sabem isso perfeitamente e pura e simplesmente mandaram a Assembleia da República às urtigas, numa violação grosseira dos princípios democráticos e legais como nunca vi antes.

Costa e Leão que oferecem milhões à banca, violando a Lei do Orçamento, são os mesmos que mandaram para o Tribunal Constitucional a rectificação da base de cálculo da reposição dos apoios sociais aos Trabalhadores Independentes, ratificada pelo Presidente da República, alegando que violavam o orçamento por não estar prevista, isto quando será suficiente a transferência dentro das verbas da Segurança Social.

Ah grande Costa! forte com os trabalhadores e fraco com banca.

E o PSD, que se insurgiu antes, agora assobia para o lado e cede a Costa e aos interesses do Novo Banco enquanto nós, desgraçadamente, vamos pagando milhões atrás de milhões.

Afinal desta vez foram só mais 317.

Até para a semana!

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