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Crónica de Opinião
Quarta-feira, 17 Janeiro 2024
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  • Paula Pita

Dois terços dos municípios portugueses vão este ano prescindir de uma parcela do IRS, a que têm direito, em favor dos seus munícipes. Decidiram abdicar da totalidade, ou parte da verba, de 5% que lhes é transferida pelo Estado.
Recordo que os descontos podem variar entre 0% a 5%. Se a taxa de participação for de 5%, significa que o concelho recebe a totalidade da verba transferida pelo Estado, não devolvendo qualquer Euro ao munícipe, utilizando-a para seu proveito.
Por outro lado, se a taxa de participação for inferior aos 5%, significa que os munícipes terão um desconto, nesse valor, no IRS, o chamado Benefício Municipal, que poderá aumentar o valor dos reembolsos.
Portanto, quanto menor a percentagem, mais benéfico é para os munícipes e para as empresas que aí tenham o seu domicílio fiscal.
40 câmaras abdicaram totalmente desta receita, devolvendo-a por inteiro aos seus habitantes.
A diminuição da taxa, num quadro crescente de fiscalidade, pode ser encarada como política municipal de atração de população e empresas, tornando simultaneamente, o seu concelho competitivo. É ter consciência que uma parte da receita não arrecadada pode, indiretamente, voltar para a autarquia sob forma de taxas, impostos, licenças, devido ao desenvolvimento económico proporcionado.
Durante o período em que vigorou o PAEL, Plano de Apoio à Economia Local, em Évora, houve a imposição de os impostos, taxas, tarifas e preços, a valores máximos. Assim, nesse período, a taxa de participação no IRS, em Évora, estava no seu valor máximo, 5%.
Neste mandato, houve uma política concertada entre todos os vereadores com vista à diminuição da taxa variável do IRS.
Foi com apreensão que a oposição ouviu o executivo CDU afirmar que queria aplicar em 2024 a taxa máxima de 5%. Uma das medidas pelas quais o MCE sempre pugnou foi a descida dos impostos, de uma maneira faseada, ponderada, de forma a não colocar em causa o equilíbrio orçamental do município. Ora esta medida representava um retrocesso nesse processo.
O executivo escudava-se na inflação que aumentaria a despesa do município: subida dos preços da energia, dos combustíveis, dos materiais de construção civil…
É entendimento do MCE, que a inflação também aflige os eborenses. Gasta-se cada vez mais para suprir as necessidades básicas: alimentação, vestuário, saúde, os juros do crédito à habitação que fez aumentar exponencialmente as prestações ao banco, as rendas que não páram de aumentar, a falta de habitação.
Felizmente, o MCE, e os outros vereadores da oposição, tinham o mesmo desiderato e alcançou-se um entendimento nos 3,5%.
A redução do benefício municipal e a devolução de uma parte do IRS aos eborenses é uma medida justa, com vista a minorar a pressão económica e financeira a que os eborenses estão sujeitos.

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