Orçamento de Estado

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 24 Outubro 2016
Orçamento de Estado
  • Bruno Martins

 

Foi apresentado o Orçamento de Estado para 2017. Na especialidade surgirão algumas alterações, mas sabemos já que a discussão à esquerda permitiu a continuação da devolução de rendimentos para quem trabalha ou trabalhou toda a vida.

Em 2017, após anos de pântano social para os mais velhos, as pensões serão aumentadas. Serão, também, aumentadas algumas prestações sociais, como o abono de família. Assistiremos, ainda, ao fim da sobretaxa sobre o IRS. Somam-se muitas outras medidas, das quais destaco a automatização da tarifa social da água, depois deste ano o mesmo já ter acontecido com a eletricidade, assim como a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo.

A direita apressou-se a falar num aumento de impostos. O desespero leva-os a um estado de extremo ridículo. A verdade é que em 2017 irá existir reposição de rendimentos do trabalho no total de 953 milhões de euros, enquanto que o aumento de impostos permitirá arrecadar mais 262 milhões de euros. Deste aumento a maior parte – 160 milhões de euros – estão concentrados no património de luxo.

Muitas têm sido as conquistas, mas muito há a fazer. E torna-se cada vez mais claro que apenas haverá real crescimento quando Portugal romper com as imposições irrealistas do Tratado Orçamental e avançar para uma renegociação da dívida. Sobre este aspecto, importa realçar que, enquanto enfrentarmos uma carga de juros da dívida como enfrentamos, será impossível haver crescimento e investimento público. Para que tenhamos bem noção do que a carga dos juros da dívida representa, basta compará-la ao que o Estado gasta no Serviço Nacional de Saúde ou na Educação. O Estado Português está obrigado a pagar anualmente mais de 8 mil milhões de euros de juros, valor bem superior ao que gastamos em Educação e quase tanto quanto gastamos em Saúde.

Caminhamos em frente, mas quem vive em Portugal sabe bem que muito falta percorrer…

Até para a semana!

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