A acção governativa para a administração pública.

Sexta-feira, 29 Novembro 2019
A acção governativa para a administração pública.

Este novo Governo apresenta no seu programa um conjunto de medidas para a administração pública, as quais não passam de um combinado de intenções que acontece porque a perda de qualidade dos serviços públicos é algo absolutamente visível.

São vários os atuais governantes, entre eles o primeiro-ministro, que volta não volta referem que o ex-Governo PSD/CDS tomou medidas para além do que a tróica exigiu. E fazem-no num tom acusador.

Contudo, a prática deste governo tem sido focada na cobrança de impostos e no adiar a despesa.

É conhecido que as contas públicas apresentam, até outubro, uma melhoria de aproximadamente mil milhões de euros face a 2018.

Ainda assim a carga fiscal mantém-se em alta e não vislumbramos que venha a existir qualquer alívio fiscal para os portugueses.

Ainda assim o Ministério das Finanças mantém a quase totalidade das cativações aplicadas aos organismos públicos.

Ainda assim a suborçamentação de muitos organismos públicos mantém-se, obrigando a adiar investimentos.

Na saúde o estado é francamente negativo. Falta de médicos e de outros profissionais, falta de medicamentos, em certos hospitais as urgências de algumas especialidades não funcionam durante todo o período. A dívida dos hospitais a fornecedores está em crescendo.

Porque o estado do SNS preocupa os portugueses é que os seguros de saúde estão em alta. Os portugueses da classe média subscrevem 72% dos seguros de saúde, tal é a falta de confiança que têm no serviço público de saúde.

Cada vez mais os investimentos privados na área da saúde vão acontecendo pelo país, permitindo assim assegurar a prestação de cuidados de saúde com a qualidade e no tempo que muitas vezes falta no SNS.

No ensino mantém-se os problemas de sempre. Falta de pessoal, em especial assistentes operacionais, já se sentindo a falta de docentes em algumas áreas porquanto a carreira é cada vez menos atractiva, equipamentos envelhecidos, a presença de amianto em muitas escolas é um problema que parece não ter resolução.

No ensino superior a crónica suborçamentação. Ainda recentemente 3 Institutos Politécnicos vieram a público denunciar a crise institucional grave que vivem.

A justiça contínua lenta, cara e pouco eficaz, parte justificar-se-á pela falta de meios e de investimento.

Nas polícias os problemas são mais do que conhecidos. Faltam é respostas para os solucionar.

No setor dos transportes, a falta de qualidade dos serviços é a regra.

Na administração pública os quadros de pessoal estão envelhecidos, nalguns casos a média da idade anda próxima dos 60 anos. O que tem feito o governo para a renovação? Nada.

Dito isto, imagine-se que este governo, que é a continuidade do anterior, inscreveu no seu programa: “Investir na qualidade dos serviços públicos“. Claro que será apenas uma intenção, porque nada está devidamente quantificado, o que se encontra plasmado no programa deste governo é apenas um conjunto de intentos.

Mário Centeno, que anda desaparecido ou foi afastado, não será o único responsável pelo estado em que se encontra a Administração Pública. Afinal no Governo todos são Centeno, todos têm a sua quota-parte de culpa no estado a que chegaram os serviços da administração pública.

O que queremos, que os cidadãos querem, é uma AP capaz de responder de forma eficaz e eficiente. Uma administração ágil que seja reconhecida pela sua qualidade e seja rápida nas suas respostas.

Infelizmente não é esta a Administração Pública

que temos.

Até para a semana

Rui Mendes