A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 23 Setembro 2020
A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
  • Alberto Magalhães

 

 

Por dever de ofício, os advogados acabam por gerar muita incompreensão e hostilidade em grande parte dos cidadãos. Daí, ser comum ouvir-se dizer que uma boa novidade seria a descoberta de dez ou cem mil advogados no fundo do rio Hudson, ou do rio Tamisa, ou mesmo do rio Tejo. O mais surpreendente, foi descobrir que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não fica atrás na severidade com que trata os causídicos.

O caso é este, segundo o jornal Público: a Assembleia da República, depois de muitos protestos e de o Governo ter sido admoestado pela Provedora de Justiça, decidiu que os advogados, tal como os restantes trabalhadores independentes, teriam direito, em tempo de crise pandémica, à concessão de um subsídio de 438 euros mensais, até um máximo de seis meses, desde que provassem uma quebra de rendimentos de pelo menos 40%.

Ora, a tal Caixa de Previdência, um sistema privado de segurança social, quando accionada para pagar este subsídio, por advogados que descontam cerca de 250 euros mensais, respondeu mais ou menos assim: pagaremos o subsídio de assistência depois de esgotado o recurso a cônjuges ou ex-cônjuges, filhos, pais, irmãos ou outros familiares; por isso, pedimos-lhe que junte “certidão de sentença [judicial] com nota de trânsito em julgado, comprovativa de se encontrar esgotado o recurso” àqueles familiares para efeitos de prestação de alimentos.

Como se dissessem: – vá-se mas é deitar ao rio!

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