A crise

Crónica de Opinião
Terça-feira, 02 Novembro 2021
A crise
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A Assembleia da República chumbou o orçamento e abriu-se a crise. Mas tinha mesmo que ser assim? Direi que não.

O chumbo de um orçamento não é uma situação usual mas nos países democráticos quando ocorre não leva automaticamente nem a queda dos governos, porque não é uma moção de censura, e muito menos a dissolução dos Parlamentos. De um chumbo no orçamento resulta a negociação reforçada das alterações que permitem a sua viabilização e, caso não seja possível o entendimento, então sim abre-se uma crise.

No nosso regime semipresidencialista, a Constituição deixa margem de decisão ao Presidente para dissolver o Parlamento mas impõe-lhe simultaneamente o dever de zelar pelo “regular funcionamento das instituições democráticas”.
Ora quando o Parlamento exerce o seu direito de não aprovação de um orçamento está a funcionar regularmente, pelo que não é fundamento constitucional para a sua dissolução.

Mas comecei por dizer que não era inevitável a abertura de uma crise. Não era porque o cenário de crise foi lançado pelo próprio Marcelo mal o orçamento foi apresentado, com a ameaça da dissolução do Parlamento se houvesse chumbo. Uma ameaça que foi repetindo ao
longo da semana, tornando mais difícil qualquer solução.
Marcelo Rebelo de Sousa, sendo Marcelo, não se ateve às suas responsabilidades constitucionais e não se conformou com o papel de observador até que houvesse uma situação de ruptura. Mesmo a decisão de dissolução do parlamento só poderia tomar – ou
pelo menos anunciar – depois de ouvidos os partidos e o Conselho de Estado.

Mas neste processo é preciso também analisar e desmontar a narrativa do PS e de um coro de analistas que desde quarta-feira assacam ao Bloco de Esquerda e ao PCP a responsabilidade de lançar o país numa crise política.

O Partido Socialista foi governo em 2015 porque o Bloco de Esquerda e o PCP celebraram acordos escritos que tinham por objectivo repor os salários e pensões cortadas pelos governos do PSD e do CDS e pôr termo ao desmantelamento dos serviços públicos e da legislação laboral.
E a “geringonça” cumpriu os objectivos e a maioria dos portugueses viu uma recuperação dos
rendimentos dos salários e das pensões.
Quando em 2019 o PS não quis acordo escrito com o Bloco de Esquerda e não renovou a “geringonça” abriu as portas a uma negociação à peça e ao longo desta legislatura foi limitando os entendimentos com os parceiros de Esquerda, tendo votado alinhado muito mais
vezes com os partidos de direita que com o Bloco ou o PCP. O PS votou com o PSD 1535 vezes, com o CDS 1175 e com a IL 1122 vezes ao passo que com o Bloco votou 1107 vezes e com o PCP 1079 vezes.
Muitas foram as propostas em matérias essenciais para a defesa dos trabalhadores e dos serviços públicos apresentadas pelo Bloco de Esquerda que foram rejeitadas pelos votos contra do PS, mas desse facto não resultou que o Bloco recusasse a negociação, pelo contrário.
Na negociação desta proposta de orçamento o Bloco de Esquerda limitou o número de propostas que considerava importantes ver consagradas no acordo politico de viabilização do orçamento. Algumas delas eram propostas que o próprio PS já tinha apresentado quando estava na oposição e que agora recusou.

Era uma exigência excessiva fazer justiça aos 62.000 pensionistas que se reformaram entre 2014 e 2018 e têm as suas reformas cortadas para sempre pela aplicação do factor de sustentabilidade e que não seria aplicado se se tivessem reformado mais tarde, quando o impacto orçamental é de 60 milhões de euros, menos de 1/10 dos impostos que o Estado não cobra aos reformados ingleses e nórdicos que designa de “residentes não habituais” e que têm em Portugal um offshore para as suas pensões?

Não é verdade que o PS se tenha aproximado das propostas do Bloco de Esquerda. Essa é a narrativa que faz passar e que os comentadores seguem, mas acaso ouvimos o PS dizer caso a caso o que é que tinha contraposto?

Bem, temos uma crise anunciada pelo presidente da República, se é que não pretendida, por razões diferentes, por António Costa e pelo próprio Presidente. Um porque há muito anseia pela maioria absoluta e pode ser esta a última oportunidade, o outro porque, não renegando ser um homem de direita. quer a direita de volta ao poder, animado pelo o resultado das autárquicas em Lisboa e uma alteração de liderança no PSD.

Até para a semana

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