A dignidade nunca morrerá

Crónica de Opinião
Quarta-feira, 30 Maio 2018
A dignidade nunca morrerá
  • José Policarpo

 

 

À hora que escrevo esta crónica ainda não foram votados os quatro projetos de Lei apresentados na assembleia da república que visam a despenalização do homicídio a pedido, previsto no artigo 135.º do código penal, vulgarmente, chamado de Eutanásia.

A liberdade e a autodeterminação individual, são valores insubstituíveis nos regimes democráticos, que deverão ser defendidos pela comunidade politicamente organizada, até ao último fôlego e até à última gota de suor. A vida, na minha conceção de sociedade, nunca deverá, em si mesmo, ser dever, mas um direito. Por isso, na minha opinião, deverá caber à pessoa, em última análise, a decisão de viver ou morrer.

Contudo, a decisão de por fim à vida deverá ser realizada num quadro absolutamente claro e inequívoco. A pessoa deverá estar numa condição desumana, de sofrimento, de morte praticamente iminente e irreversível. A decisão de morrer terá de ser sempre consciente e absolutamente livre.

Por último, ao contrário daquilo que se diz, este debate, não foi, devidamente, transversal, esclarecedor, isento e objetivo. Não me parece, por isso, estarem reunidas as condições para que esta votação tenha lugar na terça-feira da parte da tarde. Com efeito, a assembleia da república devia ter devolvido a voz ao povo através de o instrumento legal do referendo.

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