A ética da República é mais que a ética da Lei

Nota à la Minuta
Terça-feira, 06 Outubro 2020
A ética da República é mais que a ética da Lei
  • Alberto Magalhães

 

 

Seja monarquia ou república, qualquer regime democrático e liberal (no sentido político do termo) tem de basear-se na ética e não, como dizia há uns anos Pina Moura, esta ser uma consequência da lei. A frase dele: “a ética da República é a ética da lei”, esconde a impossibilidade de as leis preverem todos os casos em que se jogam princípios éticos. Em resumo, a Lei deve basear-se na ética, mas a ética não se limita ao que está na lei e deve, segundo Vital Moreira, regular “a margem de livre decisão no governo da coisa pública”.

Nesse texto, publicado no blog Causa-Nossa em Março do ano passado, o conhecido constitucionalista define quatro pilares fundamentais da ética política, no exercício de cargos públicos:

  1. Escrupuloso cumprimento das obrigações legais inerentes ao cargo; 2. Primazia absoluta do interesse público sobre os interesses particulares, em geral, e os interesses pessoais, em especial; 3. Integridade e recusa de vantagens ou favores pessoais; 4. Rejeição das relações familiares (nepotismo) ou de amizade (amiguismo) como critérios de decisão no governo da coisa pública.

Infelizmente, o paradigma que tem feito caminho em Portugal desde, pelo menos, o início da 1ª República tem sido bem expresso pelas palavras de Pina Moura. Feliz ou infelizmente, as hostes portuguesas parecem agora fartas da estrita ética da lei e, na melhor das hipóteses, vão obrigar os políticos a decisões mais criteriosas. Na pior das hipóteses, salta-lhes a tampa e por extremismos de direita e esquerda, vão-se os brandos costumes.

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