A fuga de Rendeiro e as sopas depois de almoço

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 04 Outubro 2021
A fuga de Rendeiro e as sopas depois de almoço
  • Maria Helena Figueiredo

 

A fuga do banqueiro João Rendeiro na véspera da leitura da sentença que o condenou a prisão efectiva, a 3ª diga-se, veio trazer ao de cima aquilo que, no fundo, todos nós sabemos: a Justiça não é cega, um colarinho branco até na justiça é um VIP e dinheiro e poder compram a impunidade.

João Rendeiro fugiu para um país não europeu e sem acordo de extradição com Portugal, tendo-se juntado certamente aos milhões roubados e bem guardados em offshores. Mandou o advogado avisar o país que não tem intenção de voltar.

Bem pode agora a justiça emitir mandados de captura internacional, e já lá vão dois, enquanto Rendeiro apanha sol, vai ao SPA e certamente olha, arrogante, para as notícias sobre a sua fuga.
Mandados de captura agora são sopas depois de almoço.

O caso contém todos os elementos que mostram como o sistema não está preparado para actuar nestes casos e como um criminoso rico consegue usar a lei para fugir á lei. Claro que no meio da história encontramos offshore e um advogado famoso. José Miguel Júdice, que semanalmente na TV destila ódio à esquerda e ao governo, é o advogado e representante legal de duas offshore criadas por Rendeiro.

A Justiça é lenta, mas o dinheiro paga estes escritórios de advogados que, de incidente em incidente, de recurso em recurso, atrasam os processos na mira de assim queimar os prazos e de chegar à prescrição. E os mais de 13 milhões e meio que desviou para si do BPP pagam bem a advogados.

O BPP faliu em 2008 mas Rendeiro só começou a ser julgado em 2014.

Em Julho de 2020 foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão efectiva por falsidade informática. A sentença tornou-se definitiva e devia ter iniciado o cumprimento da pena. Foi precisamente a iminência da prisão que o levou à fuga.

Em Maio de 2021 foi condenado a 10 anos de prisão efectiva fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais e a 28 de Setembro foi condenado a mais 3 anos e 6 meses por burla.

Apesar deste quadro, a Justiça ficou de braços cruzados a ver Rendeiro passear-se pela Costa Rica e pelo Reino Unido, em movimentos que claramente indiciavam a preparação de fuga, facto de que, aliás, se falava no meio.

A retirada do passaporte não foi aplicada pelo juiz, quando é uma medida pouco gravosa se comparada com a prisão preventiva que tem sido aplicada noutros casos em que não há culpa e a que a muitos milhares de detidos por pequena criminalidade estão sujeitos.

Porque é que o juiz então excluiu a aplicação de uma medida de coacção mais gravosa quando tudo indicava que preparava a fuga?
Porque é que não houve actuação do tribunal face à indicação por Rendeiro do endereço da Embaixada em Londres como seu endereço? E a Embaixada e o Consulado sabiam ou não que o seu endereço era usado?

Face a uma situação que envergonha e que descredibiliza a Justiça, a Ministra responsável esconde-se por trás da independência dos juízes, sacode a água do capote, e apenas diz que a situação causa um “desconforto social”.?

A separação de poderes é um dos pilares dos regimes democráticos, mas a independência dos juízes não significa que a sua actuação não seja escrutinada. Pelo contrário, a aplicação da lei sem favorecimentos em função da classe social ou riqueza tem que ser garantida a todo o tempo e ao não servir de forma igual a todos os cidadãos comete o pecado capital de se descredibilizar e, por essa via, fragilizar-se a si e à própria democracia, criando nos cidadãos um compreensível sentimento de descrença e revolta e, desta forma, abrir as portas a populismos e à extrema direita.

E, por isso, neste caso impõe-se uma averiguação e esclarecimento efectivos e um apuramento inequívoco de responsabilidades.

Até para a semana!

 

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com