A incompetência dos legisladores

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 13 Maio 2019
A incompetência dos legisladores
  • Alberto Magalhães

 

 

Uma das coisas mais patuscas que se costumam ouvir cá pela urbe é que, em Portugal, as leis são normalmente bem feitas ou, exprimindo ainda melhor o sentimento, as leis são anormalmente bem feitas, tudo falhando depois na sua execução, ou porque o Estado não cumpre as suas próprias leis, ou porque não as faz cumprir, falhando demais na sua fiscalização.

Ora, cá para mim, se isto é verdade para muita legislação é, para muita outra invenção legislativa, simplesmente falso. Um elogio completamente imerecido. Grande parte das leis e códigos que nos regem, digo eu, ou são fruto da mais completa incompetência, ou da habilidade em criar, propositadamente, alçapões destinados a salvar da sua aplicação os compadres e amigos do legislador.

Só mesmo por incompetência e má fé dos nossos deputados e dos nossos governantes – e não estou a pensar em nenhuma família política em especial – é que se pode explicar, por exemplo, a inoperância da justiça a julgar os grandes ladrões – incluindo aqui banqueiros e pseudo-empresários que têm delapidado o dinheiro dos cidadãos comuns, aos milhares de milhões de euros, sem que nada lhes aconteça – e a sua obstinação em levar a julgamento o pobre que se atreveu a meter 5 euros de gasóleo e a arrancar sem pagar.

Se precisássemos de um espevitador de consciência, a propósito de leis mal feitas, a prestação do mecenas Joe Berardo, na sexta-feira passada, perante a Comissão de Inquérito à CGD, o seu gozo feito de impunidade, bastaria.