O título da minha crónica poderá parecer uma contradição nos seus termos, porém, os povos que exercem o seu direito à indignação nunca se curvam às arbitrariedades dos seus decisores políticos. Refiro-me sem rodeios ao processo que levou à nomeação do novo presidente do Tribunal de Contas, pessoa de quem nunca tinha ouvido falar. Por isso, nada me move contra ela.
Vamos então aos factos. O presidente antecessor do TC fez um único mandato (quatro anos), não tendo sido reconduzido no cargo ao invés do que tinha sucedido com os seus antecessores. É pessoa de grande curriculum profissional, para além de juiz de carreira, desempenhou funções como presidente do Tribunal de Contas Europeu. Fez duras críticas à proposta de alteração da Contratação Pública, apresentada pelo governo. O presidente da república, inicialmente, disse nada saber sobre processo da não recondução do anterior presidente daquele órgão e, no dia da tomada de posse do atual presidente, chamou a si a responsabilidade da decisão.
Na verdade, em minha opinião, o argumento utilizado pelo Presidente Marcelo de que a natureza destes cargos, a bem da democracia, não deverão ter mais de que um mandato, só colhe parcialmente. É certo que os cargos de nomeação não deverão ser considerados empregos, mas também é certo que se deve assegurar ao empossado que não haverá alteração das regras durante o mandato. Com a exceção dos mais distraídos, estávamos todos convencidos de que a recondução do anterior presidente era uma realidade.
Embora Marcelo tenha invocado o seu entendimento sobre a matéria, o certo é que a perceção pública é de que houve uma espécie de saneamento do anterior presidente do TC. Por isso, não se convença o Presidente da república que todos somos parvos e/ou dependemos das esmolas dadas pelo Estado. O serviço que tem prestado ao país é muito questionável.
