A lei-cartaz da Habitação

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 22 Março 2023
A lei-cartaz da Habitação
  • Alberto Magalhães

 

As medidas governativas no capítulo da Habitação, anunciadas algumas, já aprovadas outras, têm dado lugar, nos últimos dias, a um inusitado confronto verbal entre o Presidente da República e o Governo. Depois de, na entrevista à RTP, ter posto lado a lado as propostas do PS e as do PSD, considerando poder haver hipóteses de concertação entre elas, Marcelo passou ao ataque, pressionando Costa a deixar cair o arrendamento coercivo, ameaçando enviar a proposta para o TC.

Depois, apesar de ter procedido, rapidamente, à promulgação dos diplomas que instituem os apoios ao pagamento de renda de casa e a bonificação de juros para a compra de habitação, acompanhou o acto com um lamento por as medidas não serem mais alargadas, “designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente difíceis.” O primeiro-ministro respondeu com uma nota, sublinhando que o programa ‘Mais Habitação’ “contém diversas medidas fiscais que o governo submeterá à Assembleia da República.”

Ontem, Marcelo foi mais longe, ou melhor, espetou mais fundo, afirmando que o programa é uma lei-cartaz que não serve senão para ser visto, sendo ‘inoperacional’ e ‘inexequível’, ou seja, não sendo para levar à prática. O PS, pela voz de Carlos César, veio pedir ao Presidente que volte a manter o equilíbrio que deve cultivar entre o sentido crítico e a cumplicidade institucional.

Marcelo pode ter exagerado desta vez. Algumas das medidas em discussão serão exequíveis e poderão ter alguma utilidade. Mas, na verdade, o arrendamento coercivo e o ataque ao alojamento local trazem ao pacote um enorme risco de se tornar fiasco. Quanto às relações entre Costa e Marcelo, parece terem tendência para arrefecer.

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