A liberdade de grafitar

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 25 Setembro 2019
A liberdade de grafitar
  • Alberto Magalhães

 

 

No dia 18 de Setembro, o director do Instituto Superior Técnico acusou o Bloco de Esquerda de vandalismo. Queixava-se o Professor Arlindo Oliveira, através do Facebook, nos seguintes termos: “Um graffiti feito hoje, nos muros do IST, por autores (pouco) anónimos. Será que a vandalização de património público consta do programa do Bloco de Esquerda?”.

A imprensa divulgou uma fotografia que não deixava qualquer dúvida. A deputada Mariana Mortágua assistia deleitada à pichagem. Logo depois, fomos sendo informados de que nada de ilegal tinha sido feito, invocando-se inclusivamente um parecer da Comissão Nacional de Eleições. Achei estranho que a CNE considerasse legal a pintura de um inestético mural nas paredes de uma Universidade, sem a devida autorização das autoridades académicas.

A minha estranheza justificava-se! Para além dos “espaços e lugares públicos necessariamente disponibilizados para o efeito pelas câmaras municipais”, a propaganda afixada num terreno ou num imóvel carece do consentimento do respectivo proprietário. Por maioria de razão se implicar a pintura de uma parede. Além disso, a CNE refere que a propaganda, entre outros requisitos, não deve afectar a estética dos lugares e não deve causar prejuízos a terceiros.

A liberdade de expressão é fundamental, mas não implica que se maltratem as paredes alheias e se desfeie a paisagem urbana.

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