A pobreza não se combate com esmolas

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 20 Outubro 2022
A pobreza não se combate com esmolas
  • Alexandra Moreira

No dia 17 de outubro assinalou-se o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza. Segundo um relatório da Pordata divulgado há dias, Portugal é o segundo país da União Europeia com mais pessoas a viver em más condições materiais e o quinto com mais pessoas incapazes de aquecer a própria habitação. Em 2020, quatro milhões e meio de portugueses tinham rendimentos abaixo dos 554 euros mensais, vivendo, portanto, em situação de pobreza.

Há cada vez mais pessoas a recorrer às ajudas alimentares e os hospitais relatam crescentes casos de quem aí dá entrada com o real objetivo de receber uma refeição.

O Governo crê que a resposta adequada é distribuir esmolas. Na semana passada, teve início o pagamento do “complemento excecional” aos pensionistas (que, note-se, fica muito aquém do que receberiam no próximo ano com base na fórmula de atualização de pensões atualmente em vigor) e, hoje, arranca a entrega do “cheque” dos 125 euros. É evidente que qualquer “apoio” é bem-vindo, mas também parece evidente que não é suficiente.

Entretanto, as cifras negras prosseguem por cá: o INE estima que a inflação recorde de 9,3% registada em setembro se repita em outubro e a taxa de desemprego jovem fixou-se nos 15,9%, acima da média comunitária, segundo divulgou o Eurostat, esta segunda-feira.

O Ministro da Economia da Alemanha, a maior economia da União Europeia, em conferência de imprensa ocorrida há dias, preparou os concidadãos para um contexto de recessão no próximo ano.

Já o Primeiro-Ministro português, exibindo um otimismo delirante e não menos perturbador, recusa-se a admitir um cenário recessivo ou mesmo de estagnação para o País. Diz ele que “vamos crescer menos” e que os salários “vão subir acima da inflação, tal como as pensões”.

Até se percebem os mirabolantes cenários de António Costa, negando as evidências da pobreza que atinge quase metade dos portugueses. É que dias depois era apresentado o Orçamento do Estado (O.E.) para 2023 que só é admissível no pressuposto negacionista da forte crise social e económica que já se faz sentir e que se irá agravar.

A proposta de O.E. até pode ser “prudente”, como opinam alguns. Mas não é, definitivamente, o O.E. necessário. Não alinhamos no despesismo que outros reclamam, mas também não estamos em contexto social e económico de privilegiar a consolidação da dívida pública, ignorando as pessoas, as famílias, as micro, pequenas e médias empresas.

Veja-se que nem sequer foi prevista a atualização dos montantes de dedução à coleta com despesas de educação, saúde, despesas gerais e familiares, nem foi considerada uma medida oportuna como a dedução de encargos com juros nos créditos à habitação. Anuncia-se a “atualização histórica das pensões”, mas omite-se que esses aumentos se vão situar bem abaixo da inflação, traduzindo-se numa perda real do poder de compra dos pensionistas. Relativamente às empresas de menor dimensão, que constituem 90% do tecido empresarial, não se prevê a redução estrutural da carga fiscal sobre as mesmas, em particular daquelas comprometidas com os valores ambientais.

Na próxima semana vai discutir-se a proposta de O.E. na Assembleia da República. O PAN já fez saber que não irá votar a favor de um orçamento que, como exposto, opta por ignorar quem mais precisa.

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