A precariedade, um caminho feito de cedências

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 09 Fevereiro 2017
A precariedade, um caminho feito de cedências
  • Eduardo Luciano

 

 

A precariedade nas relações laborais foi colocada na ordem do dia. Como podemos considerar que foi colocado na ordem do dia algo que faz parte do dia-a-dia de milhares de trabalhadores, ao ponto de ser considerado “normal” por toda a gente?

Lembremo-nos de como se tornou um lugar-comum a afirmação de que o “emprego para vida” já não fazia sentido e de como muitos abanaram as orelhas em sinal de concordância?

Lembremo-nos de como a ideia de “carreira profissional” foi ridicularizada, contrapondo-se o conceito de “projecto”, coisa muito mais moderna, como se sabe.

Lembremo-nos de como era fixe utilizar o termo “outsourcing”, para falar de substituição de trabalhadores com contrato sem termo, por empresas que contratavam de forma precária, mal paga e sem direitos, trabalhadores para a mesma função.

Lembremo-nos de quando passou a ser normal as empresas e instituições públicas contratarem trabalhadores para funções permanentes, em regime de subordinação hierárquica, com horário de trabalho, através de contratos de prestação de serviços (os famosos recibos verdes) mandando às malvas os conceitos jurídicos inerentes aos dois tipos de relação contratual.

Lembremo-nos de quando foi permitida a instalação de empresas de trabalho temporário, que alugam mão-de-obra a empresas do sector dos seguros e das telecomunicações, cobrando a estas o dobro do que pagam aos seus trabalhadores, que mantêm presos a contratos mensais, nalguns casos durante anos.

Lembremo-nos de quando os governos instituíram as figuras dos contratos de emprego e inserção, dos estágios profissionais e de outros mecanismos que proporcionam às instituições públicas mão-de-obra barata, que se vai sucedendo na execução de tarefas permanentes.

Lembremo-nos do impedimento de contratação para a administração local, empurrando as autarquias para a utilização da precariedade laboral como única forma de suprir as necessidades de mão-de-obra e que muitos aplaudiram como forma de “emagrecer” o Estado.

Ainda se lembram que tudo começou com aquela modernice de que o emprego para a vida já não fazia sentido?

Foram décadas de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, de diminuição de rendimentos, de perda de direitos e normalização da intensificação da exploração, que passaram, muitas vezes, pela estratégia de colocar trabalhadores em regime de precariedade contra trabalhadores com alguma estabilidade laboral.

Quantas vezes ouvimos o argumento de que a facilidade de despedimento ou, eufemisticamente, a flexibilidade da legislação laboral, era o caminho para garantir o emprego aos mais novos, segundo princípio de que o melhor é despedir os pais e contratar os filhos por metade do preço e, já agora, presos pela linha frágil da precariedade?

Ontem, no debate na Assembleia da República, muitos dos que contribuíram para aqui chegarmos pareciam um coro de anjinhos preocupados com as relações laborais precárias e o efeito que tal pode ter no futuro do país, mas a história do trabalho precário tem protagonistas, desde a proliferação dos contratos a prazo, fora do então quadro legal, nos anos oitenta, até aos eternos estagiários de hoje.

A exigência de hoje é igual à exigência dos tempos em que nos começaram a convencer que essa coisa do “emprego para a vida” era um conceito vetusto e sem sentido: a cada posto de trabalho permanente, um contrato de trabalho efectivo.

Até para a semana

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