A questão do aumento dos salários da AP

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 12 Outubro 2018
A questão do aumento dos salários da AP
  • Rui Mendes

 

Algumas das propostas que o Governo pretende integrar no OE/2019 vão sendo dadas a conhecer.

Muitas delas eram esperadas. Porque resultam de exigências dos parceiros do Governo, e porque 2019 será ano de eleições. E todos sabemos que para o PS e companhia as eleições importam sobremaneira, não existe quem diga “que se lixem as eleições”. É uma outra cultura.

Prevê o Governo, para 2019, um crescimento económico de 2,2% (FMI estima em 1,8%) e a dívida em 117% do PIB, pese embora nominalmente a divida persista em não descer, ascendia a 249,3 mil milhões em agosto.

Não se porá em causa a justiça dos aumentos. Desde 2009 que a administração pública não tem qualquer aumento salarial, tendo nesse ano sido actualizados os salários em 2,9%. Por sinal também em ano de eleições, e por sinal também governava o PS. Apenas coincidências.

E após 2009 a história é suficientemente conhecida: congelamentos de progressões (ainda se mantendo, umas na sua totalidade e as restantes parcialmente), cortes salariais, congelamento de salários e aumento dos descontos que incidem sobre os salários (IRS, CGA e ADSE).

Paradoxalmente os quadros da administração, o pessoal com maiores qualificações (professores, magistrados, médicos, técnicos superiores, etc) são os grupos profissionais mais penalizados, tendo tido quebras nos salários reais superiores a 20%. Algo que será pouco credível que venham a conseguir recuperar.

Naturalmente que a administração pública será cada vez menos apelativa para os quadros superiores, naturalmente que cada vez mais haverá fuga destes profissionais para o sector privado.

Qualquer aumento que não reponha, pelo menos, o valor da inflação, para que o poder de compra dos salários não continue a degradar-se, terá que ser tido como pura demagogia governativa.

Mário Centeno terá que engolir os sapos que forem necessários. Há tempos atrás era este o ministro que assegurava que a administração pública não teria aumentos em 2019.

Mas ainda assim temos que registar que este Governo promove aumentos salariais em ano eleitoral, não o tendo feitos nos seus primeiros 3 anos de governação, e logo quando a economia dá sinais claros de abrandamento.

Quando Portugal apresenta uma das taxas de crescimento económico mais baixas entre os países que integram a UE, quando o petróleo está em alta, com valor superior a 80 dólares por barril e quando as exportações crescem menos que as importações, provocando desequilíbrios na balança comercial, é que o Governo quer agradar a todos. Digamos que é em contraciclo.

Em boa verdade tudo isto consegue-se dando com uma mão e tirando com uma outra, porque a carga de imposto a que estamos sujeitos é absolutamente colossal. Diga-se que a carga fiscal também está em alta.

É necessário receita fiscal para suportar a despesa. E quando a despesa aumenta mais receita fiscal será necessária.

A euforia só é visível no Governo. Aliás, ainda que os resultados fossem quaisquer outros sempre se veria o Governo em euforia. Faz parte da forma como este Governo faz política.

Governo e parceiros estão empenhados em dar e dar para que o povo lhes retribua em 2019 com votos. As contas far-se-ão depois.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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